Introdução

A questão da água é uma temática mundialmente debatida. Seja pela condição de em que se encontram os mares e rios, ou pelo o constante agravamento da escassez deste recurso vital. Sendo assim, um dos desdobramentos desta reflexão é o acesso universal à água potável e a sua importância crucial para o desenvolvimento e manutenção da vida humana, posto que insubstituível em atividades que subsidiam a existência: consumo direto, produção de alimentos, hábitos de higiene e prevenção de doenças.

“A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado”
Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres ao assinalar o Dia Mundial da Água, no dia 22 de março de 2019.

O acesso à água é um direito constitucional e um direito humano inalienável. Quando essas diretrizes não são respeitadas pela Administração Pública, a população sofre diretamente e imediatamente as consequências, impactando não só no desenvolvimento e qualidade de vida, mas se tornando uma questão de sobrevivência.

A falta de abastecimento de água pelo poder público é uma problemática estruturante no Morro do Preventório. A inconstância do abastecimento de água compromete a realização das atividades normais dos moradores, com foco na garantia da saúde pública, sobretudo, no período pandêmico. Em diversas oportunidades, os moradores já ficaram mais de um mês sem água, e quando o abastecimento é regularizado, este não engloba todos os pontos, fazendo necessário o deslocamento de um ponto a outro do território. A falta de água afeta principalmente as partes mais altas do morro, o que foi agravado pela retirada de bicas d’água na região, local onde se concentra a maior parte dos moradores. Essa região também está sujeita a outras vulnerabilidades como a existência de um “lixão” e risco alto de deslizamentos. 

Nesse cenário, lideranças do Morro do Preventório apresentam uma proposta orientada na captação de água, principalmente, no período das chuvas de verão, que poderão ser coletadas e disponibilizadas aos moradores mais afetados, sobretudo, nas áreas mais altas da região, acarretando, inclusive, a minimização dos efeitos da precipitação pluvial no solo, reduzindo, por conseguinte, os deslizamentos no Morro do Preventório.

O projeto busca provar cientificamente que ainda nesta década as favelas sofrem com a falta de água e que mesmo em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano-IDH alto, como Niterói, existem realidades desiguais no que diz respeito ao acesso aos bens comuns. A falta de acesso à água no Morro do Preventório impacta não só a rotina das famílias, mas afeta a saúde dos afetados.

O projeto tem dois propósitos: o primeiro, identificar o universo das famílias que enfrentam escassez de água, com destaque para as suas gradações, a saber, grave (abastecimento de água uma vez por semana ou menos); média ( duas vezes por semana) leve (três vezes por semana) e o segundo  implementar fontes alternativas de captação de água que consiga minimizar o estresse hídrico sofrido pelas famílias do Preventório.

Pilares norteadores

Por se referir à água como um direito humano, nos conectamos diretamente com os conceitos estabelecidos pelas Nações Unidas. Entre eles, as metas e objetivos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 e as esferas das Segurança Humana (PNUD-ONU 1994). Estes, nos guiam como pilares epistemológicos. Portanto, ressaltamos que o projeto Água no Preventório – Um Direito Humano, engloba em si, as dimensões social, ambiental e institucional. Na sequência, apresentamos os ODS a serem trabalhados no projeto, assim como os níveis de segurança humana à serem salvaguardados.

Objetivo 3 – Saúde e Bem Estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

Objetivo 6 – Água Potável e Saneamento

Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos.

6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

6.b apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.

Objetivo 15 – Vida Terrestre

Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda da biodiversidade.

15.3 Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo.

15.4 Até 2030, assegurar a conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável.

Segurança Humana e sua multidimensionalidade

Segurança sanitária:

O abastecimento de água potável proporciona subsídios para os hábitos de higiene e prevenção contra doenças.

Segurança ambiental:

A captação de água acarreta a minimização dos efeitos da precipitação pluvial. Ou seja, com a contenção do escoamento, ocorre a diminuição do volume a ser absorvido pelo solo, diminuindo as chances de deslizamento.

Segurança comunitária:

O estudo mais aprofundado sobre as famílias em vulnerabilidade hídrica potencializa o engajamento comunitário em torno de soluções para a questão da água.

Objetivo geral

Além de estudar e pesquisar esta problemática, o projeto tem por objetivo macro, desenvolver iniciativas para implementação de fontes alternativas de captação de água que consiga minimizar o estresse hídrico sofrido pelas famílias do Morro do Preventório, criando-se alternativas aos modelos de abastecimento de água, posto que o sistema vigente não atende às necessidades da favela.

Objetivos específicos

• Identificar as famílias em vulnerabilidade hídrica do Preventório;
• Realizar visitas técnicas de especialistas para avaliar as melhores soluções alternativas de captação de água;
• Capacitar moradores para a facilitação e instalação de equipamentos de captação.

Resultados esperados

• Censo das famílias em vulnerabilidade hídrica na região mapeada e pesquisas sobre captação alternativa de água realizadas;
• Soluções alternativas para a captação de água apresentadas, desenvolvidas e adaptadas no Morro do Preventório;
• As comunidades do Morro do Preventório conscientizadas e sabendo utilizar o sistema alternativo de captação de água local.

Parcerias

• Banco do Preventório – O Banco Comunitário do Preventório tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico do Preventório, financiando o comércio, serviços, pequenos negócios da comunidade e incentivando o consumo em moeda social. Será um grande parceiro desta iniciativa. Durante a pandemia, o Banco Comunitário do Preventório teve um papel importante na promoção do comitê de solidariedade, reunindo 100 voluntários e 60 líderes comunitários. Arrecadou fundos para a compra de alimentos da agricultura familiar e de comerciantes locais com a finalidade de montar e distribuir cestas básicas, por meio de uma vaquinha virtual.

• Cooperativa de Reciclagem Preve-Recicla